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Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 026/2022 - REJEITADO na Sessão Especial nº 001/2023.
por Raquel Maciel — publicado 16/01/2023
Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da Carteira de Vacinação no ato da matrícula e rematrícula de alunos em estabelecimentos de Educação Infantil, Ensino Fundamento e Médio das Redes de Ensino Público e Privado, do município de Palmeira das Missões.
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
Veto ao Projeto de Lei Legislativo nº 029/2022 - REJEITADO na Sessão Especial nº 002/2023.
por Raquel Maciel — publicado 14/03/2023
Denomina o Centro de Convivência Aleni Pezzini Pagliarini (Vó Leni).
Localizado em Legislativo / Projetos de Lei Legislativo 2022 / 2023
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