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O legislativo municipal, em conformidade ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público que a câmara de vereadores pretende realizar dispensa de licitação com base no art. 75, inciso II para a Contratação de serviço de sonorização de pequeno porte e serviço de carro de som para divulgação, destinados à realização da 2ª Mateada alusiva ao Dia do Mate, conforme previsto na Lei Municipal nº 6.311/2025,que será realizada dia 24 de abril de 2026 .Eventuais interessados poderão apresentar proposta de preços até o dia 16/04/2026, a serem encaminhadas para o e-mail: contratos@palmeiradasmissoes.rs.leg.br, a qualquer horário, ou entregues junto ao Setor de Compras/Licitações da Câmara Municipal de Palmeira das Missões, sito a (Rua Major Novais, nº 1000) – RS, CEP 98300-000, no horário de expediente.

O aviso poderá ser acessado através do link https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/aviso-de-manifestacao-de-interesse-processo-administrativo-no-013-2026/view

Já o Termo de Referência pode ser visualizado pelo link a seguir: https://www.palmeiradasmissoes.rs.leg.br/transparencia/editais-do-legislativo-municipal/ano-2026/termo-de-referencia-1/view

A Câmara de Vereadores de Palmeira das Missões realizou, na noite dessa segunda-feira (13), mais uma Sessão Ordinária Itinerante, no Pavilhão da Igreja Católica Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Fátima.

Durante a sessão, foi aprovado o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de autoria do vereador João Taborda, juntamente com a Emenda nº 001, da vereadora Rosângela Ghellar. A proposta torna obrigatória a divulgação dos laudos de vistoria e manutenção dos veículos do transporte coletivo municipal, passando também a incluir o transporte escolar.

A sessão contou ainda com a participação da comunidade na Tribuna Popular, com a Secretária Adjunta da Assistência Social, Cenira Gomes, a psicopedagoga Marcela Seger Tasso Ramis e a assistente social Léia dos Santos, que apresentaram o Projeto de Treinamento Parental voltado a pais e cuidadores de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Nas Comunicações da Mesa, o coordenador da Capela Nossa Senhora de Fátima, Jaimer Rosseto, falou sobre a Festa da Padroeira, que ocorre no dia 26, e solicitou emendas impositivas para demandas da comunidade.

Também foram aprovados o Projeto de Lei Ordinária nº 042/2026, que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 332 mil, destinado à Liga Feminina de Combate ao Câncer, e o Projeto de Lei Ordinária nº 043/2026, que prevê R$ 304.166,72 para melhorias no Hospital de Caridade, incluindo estação de tratamento de efluentes e aquisição de gerador.

As sessões itinerantes realizadas em abril atendem à legislação vigente, em razão do aniversário da Câmara. A próxima sessão, no dia 20, será na Esquina São Bento.

(Fonte: Assessoria de Comunicação Social).