Ato de Promulgação nº 004/2025
por Raquel Maciel
—
última modificação
22/12/2025 11h20
Promulga Lei nº 6.341/2025, dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
ATO DE PROMULG 004 2025.pdf
—
Documento PDF,
1.60 MB (1677921 bytes)