Ano 2025
Ato de Promulgação nº 001/2025
Promulga Lei nº 6.334/2025, que dispõe sobre a reserva de fichas para atendimento à população do interior nos postos de saúde do município.
Ato de Promulgação nº 002/2025
Promulga Lei nº 6.343/2025, que dispõe sobre a transparência na divulgação das cargas horárias e das especialidades dos Médicos nos postos de saúde do município.
Ato de Promulgação nº 003/2025
Promulga Lei nº 6.342/2025, que dispõe sobre a implementação de consultas médicas online em unidades básicas de saúde no interior do município, completando atendimento presencial existente.
Ato de Promulgação nº 004/2025
Promulga Lei nº 6.341/2025, dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Ato de Promulgação nº 005/2025
Promulga Lei nº 6.340/2025, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo no âmbito do município.
Ato de Promulgação nº 006/2025
Promulga Lei nº 6.339/2025, dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
Ato de Promulgação nº 007/2025
Promulga Lei nº 6.372/2025, dispõe sobre a coleta de materiais para exames em idosos, acamados ou portadores de deficiência, em suas residências por laboratórios conveniados com o município de Palmeira das Missões/RS; e dá outras providências.
Ações do documento