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Ato de Promulgação nº 002/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 09h51
Promulga Lei nº 6.343/2025, que dispõe sobre a transparência na divulgação das cargas horárias e das especialidades dos Médicos nos postos de saúde do município.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 003/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 11h11
Promulga Lei nº 6.342/2025, que dispõe sobre a implementação de consultas médicas online em unidades básicas de saúde no interior do município, completando atendimento presencial existente.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 004/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 11h20
Promulga Lei nº 6.341/2025, dispõe sobre a criação de um complexo de referência e atendimento especializado às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 005/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 11h19
Promulga Lei nº 6.340/2025, que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com Autismo no âmbito do município.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 006/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 11h31
Promulga Lei nº 6.339/2025, dispõe sobre a redução da carga horária do Servidor Público Municipal que seja pai ou mãe, tutor, curador ou responsável legal de portador com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 007/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
22/12/2025 11h36
Promulga Lei nº 6.372/2025, dispõe sobre a coleta de materiais para exames em idosos, acamados ou portadores de deficiência, em suas residências por laboratórios conveniados com o município de Palmeira das Missões/RS; e dá outras providências.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Ato de Promulgação nº 009/2025
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por Raquel Cassol Maciel
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última modificação
31/03/2026 15h28
Promulga a Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001 de 07 de novembro de 2025, aprovada em dois turnos na Câmara Municipal, que altera o texto do artigo 36 e seu parágrafo único, o § 3º do art. 45, e art. 50 e seus § 1º e § 2º, art. 51e os seus § 1º, § 2º e § 3º, e arts. 93,94 e 95 da Lei Orgânica Municipal de Palmeira das Missões.
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Legislativo
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Atos de Promulgação de Leis Legislativas
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Ano 2025
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Audiência para apresentação e avaliação das Metas Fiscais do 2º quadrimestre. (Manhã)
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
26/09/2022
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Sobre a Câmara
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Agenda de Eventos do Plenário
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Audiência Pública
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
11/08/2022
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última modificação
22/08/2022 13h19
Passe Livre Estudantil será o tema central da Audiência.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Audiência Pública
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por Raquel Cassol Maciel
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publicado
30/08/2022
Tema: Patrimônio Arquitetônico, Histórico e Cultural de Palmeira das Missões.
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Sobre a Câmara
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Notícias
